Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

Polícia Federal suspeita que Eduardo Cunha tenha desviado emendas parlamentares A troca de mensagens entre o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) e a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca, demonstra como o processo de indicação de emendas parlamentares foi forjado para favorecer um político sem mandato, afirmou a Polícia Federal (PF). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$6 milhões do ex-deputado por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Em nota, Cunha negou qualquer irregularidade. (leia a íntegra abaixo) Cunha é ex-presidente da Câmara. Ele foi cassado em 2016 na esteira da Operação Lava Jato e chegou a cumprir parte da pena em regime fechado. A base política original de Cunha é o Rio de Janeiro, mas ele tem atuado para formar um novo reduto em Minas Gerais, estado com o qual nunca manteve vinculação política. As mensagens trocadas pelo ex-deputado com Fialek mostram como Cunha tem trabalhado para se fortalecer na região, direcionando a aplicação de verbas públicas em cidades do estado. Em um dos diálogos que teve com a servidora, o ex-deputado demonstra “pouco apreço” com Minas Gerais, conforme relatou a PF. “Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”, disse Cunha. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Paternidade da emenda Em outra passagem relatada pela PF e usada por Dino para justificar o bloqueio patrimonial de Cunha, o ex-deputado demonstra preocupação com a titularidade de uma emenda enviada a um município mineiro. “Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do Deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá.” Segundo a PF, a mensagem “causa estranheza”, porque Cunha não tem mandato, mas faz referência a problemas com emendas. “O Gilberto pode fazer um ofício?”, afirmou Cunha, em referência ao deputado e ex-líder do Republicanos na Câmara Gilberto Abramo (MG). A ideia era esclarecer pelo ofício que a emenda era de autoria do seu grupo político e não de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ato contínuo, Cunha ainda diz: “Se fizer já me resolve. Cidade pequena é uma guerra”, relata a PF. Em outra passagem, a PF cita uma mensagem de Cunha para Tuca, na qual cita outros deputados autores de emenda para o estado. “Ta bom me fala então. Tem Cleitinho aí, que também se arvora lá. Ele pôs 200”. Conforme a PF, Cunha parece se referir ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que constava como autor de uma emenda no valor de R$200 mil para Minas. “A fala de CUNHA permite inferir uma aparente preocupação do parlamentar com relação a autores de emendas para o estado de Minas Gerais”, conclui a polícia. Destinação de recursos A ingerência de Cunha sobre a destinação de recursos de emendas em Minas, segundo a PF, também é demonstrada com pedidos de troca do destinatário final do dinheiro. “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão”, pediu o deputado. Em resposta, Tuca diz: “Deixa ver.” “Já tirei”. Em outra passagem, Cunha diz haver problemas com o limite de recursos enviado à cidade de Matias Barbosa (MG). “Tem um segundo problema que Matias Barbosa que era 2, só teve limite de 1349, vou precisar substituir a diferença”, afirmou. “O valor que não tem limite em Matias Barbosa é 650378,00”; “Vamos fazer 60.378,00 municípios Pedrinopolis 590.000,00 Município Varjão de Minas”. Segundo a PF, Tuca mostra nas mensagens prontidão no sentido de ajudar o ex-parlamentar. Finalizando, Cunha pede desculpas à servidora, dizendo: “Desculpa o trabalho mas Minas é muito pulverizado” A PF destaca que as investigações encontraram suspeitas de que diversas emendas parlamentares foram "destinadas de maneira forjada, a fim de escamotear o real interessado nas indicações". "Fala-se de processos de burla ao controle determinado pelo STF, a partir dos quais parlamentares ou grupo de parlamentares eram alocados e registrados como “solicitantes” das emendas, quando, em verdade, tais emendas se originavam em indicações de Eduardo Cunha". Íntegra da nota da defesa de Cunha A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação. Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário. Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar. Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha. Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha. A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.