Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

PF: servidora tinha aval para demandas de Eduardo Cunha A investigação da Polícia Federal que resultou no bloqueio de R$ 6 milhões atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) aponta que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", tinha "pleno aval" da Presidência da Câmara dos Deputados para "promover desvios de emendas" em favor do ex-presidente da Casa. "Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto", diz trecho da representação da Polícia Federal. O g1 entrou em contato com a assessoria da Presidência da Câmara e não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Ueslei Marcelino/Reuters As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada "Operação Transparência", realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo. Segundo o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), "se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas". A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, "dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato". Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (12) Reprodução/Linkedin

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.