Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

Logo após o anúncio pelos Estados Unidos do novo tarifaço, o governo Lula decidiu anunciar o uso da Lei da Reciprocidade como forma de pressão, mas não vai deixar a mesa de negociações. Segundo fontes da equipe presidencial, a Lei da Reciprocidade será usada para discutir medidas que possam ser adotadas contra o tarifaço dos Estados Unidos, mas isso será usado em propostas de negociações com o governo Donald Trump. "Não queremos sair da mesa de negociações, vamos insistir, mas diante do novo anúncio de tarifas, elevando a tarifa para 37,5% para vários produtos, precisávamos mandar um recado para o governo Trump. Agora, vamos começar a analisar o que pode ser feito com a Lei da Reciprocidade e propor negociações com os Estados Unidos", relatou ao blog um assessor presidencial. O empresariado tem pedido ao governo para não usar a Lei da Reciprocidade e insistir nas negociações. A princípio, o presidente Lula estava seguindo o pedido dos empresários. Agora, porém, avalia que precisa reagir como forma de pressão. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já esperavam, desde os últimos dias, o anúncio do novo tarifaço, confirmado nesta quinta-feira (23) pelo governo do presidente Donald Trump. Nesse novo tarifaço, de 12,5%, o entendimento dos EUA é o de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao coibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas sob trabalho forçado. O governo Lula não concorda com esses argumentos e diz que eles são falsos. Em relação às negociações para evitar esse tarifaço de 12,5%, o Itamaraty entende que as conversas serviram somente para “cumprir tabela”, ou seja, somente para deixar o registro de que aconteceram. Isso porque a percepção é que não houve uma intenção real por parte dos americanos de entender o que o Brasil faz para fiscalizar o trabalho forçado, uma vez que o país é referência na OIT nesse tema. Nesse contexto, a Secom disse ser um “absurdo” os EUA relacionarem a competitividade da economia brasileira à importação de mercadorias produzidas com base no trabalho forçado. O Ministério do Trabalho diz que, embora tenha se colocado publicamente à disposição para prestar esclarecimentos, não foi procurado por autoridades americanas, somente pelo próprio Itamaraty durante as negociações. No entendimento de integrantes do Itamaraty, esta tarifa de 12,5% foi o “plano B” ao tarifaço original, barrado pela Justiça americana. E diplomatas entendem que há uma diferença deste tarifaço para o de 25%. Isso porque, embora a motivação do anterior fosse sabida - entendimento explicitado num pronunciamento do ministro Mauro Vieira -, neste caso não é somente para o Brasil, o que mostra a estratégia americana de usar as tarifas como instrumento político.

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.