Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (13) que a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deve ser restabelecida. "Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida", escreveu Eduardo em um post nas redes sociais. Agora no g1 A publicação ocorre após Moraes suspender durante 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai. O ministro considerou que a leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta do pai durante uma transmissão em uma rede social no sábado (11) desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros" e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita. Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por tentar atrapalhar o julgamento do pai por golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.