Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) regime de urgência para o projeto de lei de combate à misoginia. Com isso, o projeto poderá ser analisado pelo plenário da Casa, mas ainda não há data para que isso aconteça. Foram 293 votos a favor e 158 contrários à aceleração da tramitação do texto. 🔎 A misoginia é definida como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres. É um comportamento social que resulta na objetificação das mulheres e até em casos de feminicídio. A relatora do projeto será a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho sobre o assunto e aprovou uma sugestão com alterações ao texto já aprovado no Senado. Agora no g1 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, entretanto, que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório do projeto ainda precisa ser construído. A votação foi alvo de protestos da bancada evangélica. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) leu trechos bíblicos que versavam sobre a submissão das mulheres aos maridos. "Trechos como esse, em que a bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, ele pode ser interpretado como um texto misógino? O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa", afirmou o deputado. O coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), chamou o projeto de "complexo" e parabenizou a abertura de Tabata para conversas com os evangélicos. "[A bancada evangélica] tem mais de 100 deputados, é uma bancada muito eclética. Eu tive dificuldade de ouvir alguns deputados que estão me ligando. Eu tenho muita dificuldade de votar a favor neste momento". Cartazes denunciavam machismo e misoginia durante protesto em Campinas Arquivo pessoal A deputada Tabata disse que está aberta à negociações sobre o projeto. "Dialoguei inclusive com quem pensa diferente de mim. A gente avançou", disse. "Sigo à disposição para dialogar com todas as bancadas. Meu apelo é para o compromisso com a pauta das mulheres. Não preciso explicar para ninguém o porquê esse projeto é tão necessário." Também integrante do grupo de trabalho que analisa o assunto desde o início de maio, a deputada Julia Zanata (PL-SC) disse que o debate ainda não está maduro. "Estamos em uma semana esvaziada, não é a semana adequada para tocar para frente um tema desse. Mulher quer redução da maioridade penal, que as deputadas favoráveis ao PL da misoginia votaram contra", afirmou. "Isso me parece que é para perseguição religiosa e calar opositores". Proposta do grupo de trabalho O texto aprovado pelo grupo de trabalho como sugestão para o relatório do projeto torna mais rígida a punição em relação ao projeto já aprovado em março pelo Senado. A proposta cria agravantes caso o crime seja praticado por duas ou mais pessoas em conjunto ou nos casos em que seja contra criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência. Também autoriza que juiz determine a suspensão temporária de perfil na internet utilizada para veicular o conteúdo considerado misógino. Em casos de perfis com grande alcance, a pena poderá ser aplicada em dobro.

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.