Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (9), destinada a votar vetos presidenciais, foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) explicou o motivo: falta de acordo. Com isso, o Legislativo não vai votar mais nada de relevante até o recesso de meio de ano, na próxima semana, e muito possivelmente até as eleições. Fim da escala 6x1: Alcolumbre adia definição de relator na CCJ Durante a eleição, a Câmara dos Deputados e o Senado vão ter apenas algumas semanas de esforço concentrado, mas não devem votar nada de importante. Com isso, o Congresso entrará em recesso e não votará antes das eleições temas prioritários como a PEC da Segurança Pública e o projeto de regulamentação da exploração de terras raras. O Legislativo praticamente travou por causa do rompimento entre o presidente Lula e o do Senado, Davi Alcolumbre. Rompimento Por sinal, enquanto o Legislativo caminha para entrar em recesso sem votar matérias prioritárias para o país, o tão anunciado encontro entre os presidentes Lula e do Senado até agora não aconteceu. Os dois estão rompidos desde a votação que rejeitou o nome de Jorge Messias para uma vaga no STF no final de abril. Desde então, tentativas para a realização fracassaram. Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) Carlos Moura/Agência Senado Agora, o novo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), promete realizar a reunião para que os dois reatem a relação ainda em julho, mas sem tempo para novas votações. A expectativa é que o Congresso, inclusive, praticamente não trabalhe na próxima semana, que seria a última antes do recesso parlamentar. O que deve evoluir é a negociação entre a bancada ruralista e o Ministério da Fazenda para refinanciar a dívida de produtores rurais. Um acordo está praticamente fechado. Com isso, o governo vai editar uma medida provisória dando dez anos de refinanciamento apenas para produtores rurais que sofrem prejuízos por causa de eventos climáticos extremos. Eles devem ganhar um período de carência de dois anos e juros de 6%. Já outros casos terão um prazo de refinanciamento menor e taxas de juros de 9%.

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.