Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

Jornal Nacional/ Reprodução Diante da retomada da guerra no Oriente Médio nas últimas semanas, a equipe econômica deve anunciar a prorrogação, por mais dois meses, da chamada "subvenção", um tipo de subsídio, para manter o preço da gasolina mais baixo. De acordo com interlocutores da pasta, a decisão deve ser anunciada até o fim de semana — quando termina o prazo atual fixado para o benefício. Anunciado em maio, o subsídio foi definido em R$ 0,44 por litro da gasolina para tentar conter os efeitos guerra na economia brasileira. Com alta do petróleo, há pressão sobre os preços dos combustíveis, algo que se reverbera por toda economia. Alguns dias após o anúncio do subsídio, em maio, a Petrobras anunciou um novo ajuste de R$ 0,48 nos preços da gasolina A para as distribuidoras. Por conta da subvenção concedida pelo governo, o aumento efetivo foi menor: de R$ 0,04 por litro. Com a disparada do petróleo, governo aprova aumento da mistura de etanol na gasolina O subsídio é pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também para conter os efeitos da guerra na inflação, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na semana passada, a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32%. A medida tem validade inicial de 180 dias, mas pode ser prorrogada uma vez por igual período. Cronologia da guerra A guerra no Oriente Médio, iniciada em 28 de fevereiro, travou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz — corredor marítimo no Golfo Pérsico por onde passa cerca de 20% do petróleo global. Com isso, o barril do petróleo, principal matéria-prima dos combustíveis, superou os US$ 100. Após negociações, os Estados Unidos e o Irã anunciaram um acordo de paz preliminar na guerra do Oriente Médio em 17 de junho, o que contribuiu para a queda do preço do barril de petróleo para menos de US$ 80 por algumas semanas. Menos de mês depois, em 8 de julho, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que o acordo de paz firmado com o Irã teria acabado, e que não buscaria mais diálogo com Teerã, o que voltou a pressionar novamente os preços dos combustíveis. O petróleo opera novamente acima de US$ 100 por barril nesta semana. "Para mim, acho que [o acordo de paz] acabou. Eu não quero mais lidar com eles [Irã]. Eles são a escória, são liderados por pessoas doentes e são um povo maldoso e violento. (...) Vou falar com meus negociadores, mas é uma perda de tempo lidar com eles. Até onde eu sei, acabou", afirmou Trump, na ocasião, quando perguntado se o acordo teria "morrido".

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.