Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reagiu publicamente à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou ao bloqueio de R$119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta sexta-feira (10). “Lamentável ver a PF atuando de forma seletiva para constranger um adversário político do atual governo”, escreveu Flávio em seu perfil do X. “Tenho certeza que o presidente Valdemar saberá dar todas as respostas aos pontos levantados”. Para Flávio, a atuação de Valdemar é regular. “Como presidente do maior partido do Brasil, é natural que ele atue politicamente junto a deputados federais, em especial os do próprio PL”, escreveu nas suas redes sociais. O senador também fez críticas à autoridade policial. “A Polícia Federal, que diz não ter efetivo, nem recursos para investigar as denúncias contra Lulinha, filho do presidente Lula, mais uma vez mobiliza recursos para atacar adversários do presidente. Essa perseguição precisa parar”, declarou. O valor bloqueado pelo STF corresponde a emendas parlamentares indicadas irregularmente por Valdemar, que é ex-deputado federal, segundo a Polícia Federal (PF). O ministro recebeu uma representação da PF solicitando busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos, bloqueio de bens e suspensão do exercício de cargos públicos. Dino não atendeu a todos os pedidos, mas suspendeu as emendas parlamentares e determinou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 119,2 milhões, de Valdemar Costa Neto. ‘Fechou valor do presidente Valdemar?’: PF indica negociações de emendas A suspeita da Polícia Federal é de que Valdemar, que não tem mandato, controlava a indicação de emendas parlamentares dentro da Câmara dos Deputados, com a ajuda de três servidores da Casa. A base da investigação são diálogos encontrados no celular de uma ex-servidora da Câmara. Neles, de acordo com a PF, o presidente do PL aparece decidindo valores, escolhendo municípios e trocando destinos de emendas. Gif mostra conversa entre servidores sobre Valdemar Arte/g1 As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas utilizando nomes de deputados federais como falsos "solicitantes". A investigação aponta que, do total de R$ 119 milhões mapeados em planilhas atribuídas a Valdemar, pelo menos 21 emendas já foram efetivamente empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto Beto Barata/PL/Divulgação Procurado pela TV Globo, Valdemar negou que tenha feito indicações de emendas e afirmou que, em determinados casos, essa é uma atribuição do líder do partido na Câmara. A defesa do presidente do PL negou que ele tenha praticado qualquer crime e afirmou que a decisão de Dino "parte de premissas frágeis" e criminaliza atividade político-partidária. "A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária", escreveram os advogados do presidente do PL.

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.