Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que entregou à Polícia Federal as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam em posse do batalhão e que duas das oito armas que a defesa do ex-presidente indicou que estavam no Batalhão de Polícia do Exército não estão com o Exército. Na manhã desta segunda-feira (6) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega, para a Polícia Federal, de 8 armas de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão, segundo advogados, com o Exército. Agora no g1 O ministro do STF deu a ordem após a defesa de Bolsonaro informar na sexta-feira (3) que essas armas estavam no Batalhão de Polícia do Exército. Também na última sexta, ao manter o ex-presidente preso em regime domiciliar, o ministro do STF determinou a entrega de 10 armas vinculadas a Bolsonaro. Diante da decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro informou que, dessas 10 armas, duas já haviam sido entregues para a Polícia Federal em abril de 2023, após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras oito, disseram os advogados ao STF, estavam com o Batalhão de Polícia do Exército. Lista das armas Conforme a decisão de Moraes, pelo menos 10 armas estão vinculadas a Bolsonaro. As oito que a defesa afirma que estão armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército são: Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido) Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito) Pistola Glock calibre 9x19 COLOmm Parabellum (uso restrito) Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm (uso restrito) Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito) Pistola Arex calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito) Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito) Espingarda Maestro Arms Company (uso permitido) As outras duas, conforme a defesa, estão com a Polícia Federal. São as seguintes: Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm Pistola Caracal calibre 9x19 mm Parabellum Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, em Brasília Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.