Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

Indígenas protestam em Brasília contra marco temporal Bruna Yamaguti/G1 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que permite o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, cultura ou religião em fotos de documentos oficiais. A proposta vai ao Senado. O texto, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) ressalta, no entanto, que o uso de indumentária e outros elementos só é permitido se não prejudicar a identificação da fisionomia da pessoa. “Assegurar aos povos indígenas, aos afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso, em documentos oficiais, de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana e o direito de viver e existir conforme suas crenças, reafirmando o direito à liberdade religiosa”, afirmou a relatora, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP). A proposta define como elementos de pertencimento o cocar indígena, o turbante dos povos de matriz africana e outros elementos étnicos, culturais e religiosos. Agora no g1 Conforme a proposta, a permissão é válida para todo documento oficial de identificação, como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho e Previdência Social. “Eu volto a repetir que o projeto é constitucional, é legal, é oportuno e é bom para a sociedade brasileira que preserva a sua diversidade cultural”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele argumentou que, atualmente, os povos indígenas são impedidos de tirar a foto com elementos de identificação e por isso a permissão precisa estar expressa na lei. Já deputados da oposição criticaram o texto. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que a identificação em documentos oficiais não deve conter adornos. “Nós devemos respeitar a cultura indígena, respeitar os afrodescendentes, a sua cultura, mas a identificação civil precisa ser efetiva. Tem que ver todos os sinais da pessoa e a hora que você coloque um adorno, embora ele seja uma expressão de cultura, ele acaba atrapalhando a sua visualização”, afirmou.

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.