Atos do Poder e Governança

Importantes decisões políticas e atos administrativos agitam os bastidores do poder nacional e trazem repercussões importantes para a governabilidade do país nas últimas horas.

Em reunião com representantes das centrais sindicais nesta quarta-feira (1º), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o fim do período de transição previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e prevê uma redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês de maio, prevê que o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. O presidente do Senado, no entanto, está discutindo com sua assessoria legislativa a possibilidade de uma emenda de redação para que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 passem a valer imediatamente após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida (leia mais abaixo). Agora no g1 O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Em outra frente, Alcolumbre reforçou aos representantes das centrais sindicais que a matéria não terá uma tramitação acelerada no Senado. O calendário para deliberação da PEC será definido em um acordo com a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma PEC semelhante, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA). Aprovado em maio na Câmara, a PEC ainda não foi despachada para a CCJ por Alcolumbre, o que desagradou ministros e parlamentares governistas. No encontro, Alcolumbre externou sua insatisfação com as críticas feitas pelo governo, principalmente pelo ministro Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que disse que ele está “errando feio” e “brincando com fogo” ao não acelerar a tramitação da PEC. Na reunião, o presidente do Senado disse que considerou a fala uma ameaça, garantiu que a PEC irá avançar, mas que o Senado terá o tempo necessário para debater a proposta. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) Carlos Moura/Agência Senado - Esta reportagem está em atualização

Impacto Legislativo e Social

Representantes dos órgãos reguladores e especialistas constitucionais indicam que a evolução dessas discussões pautará a pauta política dos próximos dias no Congresso Nacional.

Nossa equipe técnica segue analisando os impactos imediatos destas decisões no dia a dia da sociedade brasileira, com novas atualizações e notas adicionais publicadas conforme novas manifestações oficiais forem registradas.